Pigmeu da Ribeira ameaçado de expulsão do Mercado da Ribeira por 300 contraordenações que diz nunca ter recebido

O Pigmeu da Ribeira, mercearia especializada em produtos portugueses biológicos situada no Mercado da Ribeira, encontra-se em risco de encerramento após a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter apresentado a caducidade da sua licença em agosto. A decisão baseia-se, segundo o comunicado divulgado pelo proprietário Miguel Azevedo Peres, em 300 contraordenações que “nunca lhe foram enviadas, nem processadas pela CML”.

Miguel Peres, que fundou o projeto em 2021 – no espaço cedido pelo Freixo do Meio – após o sucesso da transformação do restaurante Pigmeu (Campo de Ourique) em mercearia durante a pandemia, contesta frontalmente a decisão. “Se a licença não tivesse consumo no local, certamente não teria investido nesta localização desde 2021”, afirma o proprietário, sublinhando que a licença emitida pela CML em 2021 permitia explicitamente o consumo no local.

Conflito entre comércio tradicional e concessão privada

A questão central prende-se com o facto de a loja ter alguns lugares sentados onde é possível consumir produtos da mercearia. Segundo o comunicado, a CML começou em 2022 a tentar restringir esta atividade, alegando a existência de um contrato de 2011 que impediria este tipo de concorrência com a MC – Mercados da Capital, Lda, empresa subsidiária da Time Out Plc, que explora a outra metade do Mercado da Ribeira.

Miguel Peres revela que “a alteração do comportamento da CML surge após várias missivas da Time Out Market”, nas quais a empresa teria solicitado “diretamente ao presidente Carlos Moedas que o âmbito da licença do Pigmeu fosse reduzido e que cessasse a venda de produtos de pastelaria biológicos com consumo no local”. “Não acredito que esta pressão não tenha influenciado as decisões administrativas da Câmara”, afirma.

Proposta de resolução rejeitada

O proprietário garante ter-se disponibilizado para resolver a situação de forma amigável com Diogo Moura, Vereador da Economia da CML. A resposta terá sido, segundo o comunicado, uma sugestão para que o Pigmeu se candidatasse a lugares disponíveis em mercados de outras freguesias através de concurso público – proposta que Miguel Peres considera “injusta”.

O Pigmeu da Ribeira emprega cinco pessoas e destaca-se por apoiar pequenos produtores biológicos, organizar aulas com produtores e ter “público local (lisboetas) num mercado tomado pelo turismo de massas”, como refere o comunicado.

Próximos passos

Miguel Peres anuncia que vai “acionar todas as formas disponíveis para se opor a esta injustiça”, incluindo recursos legais já em curso e a apresentação do caso na Assembleia Municipal de Lisboa. Hoje lançou uma petição que já conta, segundo o comunicado, com o apoio de mais de 150 personalidades da área gastronómica, nacionais e internacionais.

O Pigmeu da Ribeira é uma extensão do conhecido restaurante com mais de 10 anos em Campo de Ourique, distinguido com Bib Gourmand pelo Guia Michelin e um Sol do Guia Repsol, conhecido pelo aproveitamento integral do porco e pela defesa de práticas sustentáveis na gastronomia.

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